Lira pauta para dia 13 projeto de lei para baixar preço dos combustíveis …
PL define ICMS calculado sobre valor médio dos últimos dois anos, fixado por um ano
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse em pronunciamento, na tarde desta terça-feira (05), que espera uma redução de 8% no preço da gasolina e de 7% no etanol, caso seja aprovado, na quarta-feira (13) da próxima semana na Câmara, o projeto de lei que fixa por um ano um valor médio em que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seja aplicado. “A proposta é ter uma média de preço dos dois exercícios anteriores e, a partir deste valor fixo, os Estados aplicarem o imposto estadual, a exemplo de São Paulo que é 26% e Alagoas que é de 29%”, declarou Lira. Hoje, o valor é calculado no preço médios dos últimos 15 dias.
Desde o fim de semana, o presidente da Câmara tem discutido com líderes dos partidos e com o governo federal como será dada a apreciação da matéria. “Não estamos trabalhando contra governos estaduais. Nós estamos trabalhando para minimizar o preço das commodities sobre os combustíveis”, pomderou.
Lira reforçou que a proposta não altera as alíquotas que cada Estado determina, mas destacou o peso delas para a composição do preço final. “O ICMS contribui e muito para o preço dos combustíveis, de forma sempre geométrica. É aumento em cima de aumento com toda a cadeia embutida nela. Quando pegamos o Estado de São Paulo, em que a gasolina tipo A na bomba de combustível é R$ 2,83, o imposto ad rem fixo do governo federal é R$ 0,89 e o imposto estadual é R$ 1,98. Basta você somar os impostos e dará R$ 2,87, portanto mais caro que o litro de gasolina na refinaria”, explicou. “As cotas são fixas, mas os aumentos sucessíveis pela pressão do pretróleo e do dólar fazem com que o ICMS tenha um tratamento mais calmo”, considerou Lira.
Assessoria